Será
que os vereadores de Imperatriz também farão uma sessão secreta como fizeram os
vereadores de Belém do Pará?
Por
que os vereadores de Imperatriz, inclusive os da oposição estão tão calados
sobre o
Plano Plurianual? E os conselhos
municipais estão se mobilizando para participar ou também ficarão calados?
Mas
afinal, o que é Plano Plurianual Municipal - PPA?
É
uma lei orçamentária que define as ações
de governo municipal para um período de 04
anos e que demonstra, em quadros demonstrativos, quais serão os programas de
trabalho a serem implementados pelo gestor público (prefeito de Imperatriz) durante
esse período beneficiando o povo de Imperatriz.
O
PPA define as estratégias, diretrizes e metas do governo e institui um plano de
ação que discrimine os objetivos do governo municipal a serem executados
durante o mandato do chefe do poder executivo; estabelece os programas
setoriais a serem implementados e define as
fontes de financiamento e as metodologias de elaboração, gestão, avaliação
e revisão dos programas.
O
PPA deve discriminar as despesas relativas a obras, instalações, equipamentos e
material permanente; e também os gastos relacionados à manutenção das obras, às
instalações, aos equipamentos e ao custeio de sua utilização e funcionamento. Outra
despesa que deve ainda estar presente no PPA é a despesa relativa ao programa
de duração continuada, que inclui despesas com a manutenção de bens e serviços
já existentes.
PPA
se compõem de duas partes:
Ø Base estratégica: na qual é feita uma análise da situação
econômica e social. Também define as diretrizes, os objetivos e as prioridades
do governo, estima os recursos orçamentários por setor e identifica as diretrizes,
os objetivos e as prioridades dos órgãos setoriais.
Ø Programas: apresenta a identificação dos problemas a
serem solucionados, dos objetivos a serem alcançados e das ações necessárias à
consecução desses objetivos.
A
elaboração do PPA segue duas etapas:
Ø Formulação da proposta
inicial pelo Poder Executivo;
Ø Apreciação e votação
da proposta pelo Poder Legislativo (os vereadores).
A
formulação da proposta de PPA pelo
Poder Executivo envolve todos os órgãos da Administração Pública, que elaboram
suas propostas e as encaminham ao órgão central de planejamento (as Secretarias
Municipais).
A
Constituição Federal estabelece que o projeto de PPA deverá ser encaminhado ao
Poder Legislativo (Câmara Municipal) até o dia 31 de agosto do primeiro ano (2013)
de mandato do governante, para vigorar do segundo ano (2014) até o fim do
primeiro ano do mandato seguinte( próximo prefeito (a)).
O
projeto de PPA passa pelo processo de discussão e alteração, que compreende as
seguintes etapas gerais:
Ø a realização de audiências
públicas com as autoridades governamentais e a sociedade;
Ø a definição de regras
para emendar o projeto de lei;
Ø a apresentação das
emendas ao projeto de lei;
Ø a apresentação e
votação do relatório sobre o projeto de lei e suas emendas na Comissão de Orçamento;
Ø a apresentação e
votação do parecer da Comissão de Orçamento no plenário do Legislativo;
Ø o encaminhamento do
autógrafo ao chefe do Poder Executivo, para sanção ou veto; e
Ø a publicação da lei
no diário oficial.
A
realização de audiências públicas é um importante canal por meio do qual a sociedade
pode participar das discussões sobre as leis orçamentárias e veicular suas opiniões
e demandas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
Constituição
Federal conferiu a esse Poder prerrogativas para modificar a proposta. Tais prerrogativas
permitem que os objetivos e programas propostos pelo Poder Executivo sejam
amplamente discutidos e introduzidas no PPA demandas sociais não contempladas
na proposta original.
Acorda
Imperatriz!
Não
vamos deixar o Plano Plurianual de Imperatriz ser elaborado e aprovado sem a
participação popular.
Como
podemos participar?
Fiquem
atentos a próximas matérias sobre o Plano Plurianual de Imperatriz
Texto:
Professora
Aparecida.
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