Precisamos cumprir a nossa Constituição Federal

Fiquei muito ligado à visita do Papa Francisco ao Brasil, principalmente a mensagem de que é preciso fazer. Transformar as palavras em gesto concreto. O fazer é mais importante que o dizer.

O Papa, falando aos políticos e entidades da sociedade civil brasileira, acrescentou três aspectos fundamentais para mudar a realidade social: respeitar a diversidade cultural, ter responsabilidade social e praticar o dialogo criativo.

Os jovens estão nas ruas porque não acreditam nas instituições e na classe política. E não acreditam porque os dirigentes deste nosso país não conseguem praticar nem uma das três regras ditas pelo Santo Padre, mas principalmente porque não conseguiram tirar do papel a declaração central e a razão de ser da nossa República Federativa expressa no artigo terceiro da Carta de 1988:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República

Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as

desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,

raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Acredito que o melhor é que todos os partidos, todos os políticos, todos os ocupantes de cargo público decorem o artigo terceiro da nossa Constituição Federal, faça sair do papel os objetivos fundamentais de nossa República Federativa. Que tudo vire realidade na vida das pessoas.

Vamos nos indignar com a ausência de saúde pública. Vamos nos indignar com a ausência de educação pública. Vamos nos indignar com a pobreza. Vamos nos indignar com a marginalização de pobres, pretos e prostitutas. Vamos promover o bem de todos. Vamos, em fim, construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Texto Meu amigo Zé Carlos do PV

Empresa de Lobão recebeu quase R$ 6 milhões de Luís Fenando

Um dos fatos mais comemorados pelo grupo Sarney nos últimos dias foi o anúncio da desistência do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), em favor da pré-candidatura de Luís Fernando Silva (PMDB) ao governo do Maranhão.

Lobão e Luís Fernando: gesto de afeto de quase R$ 6 milhões.

Ex-governador do Maranhão, Lobão nutria o desejo de voltar ao Palácio dos Leões desde 2002; mas foi vencido pela idade. Problemas de saúde e de locomoção o impedem de disputar mais uma eleição. Daí a decisão de não concorrer em 2014.

Entretanto, engana-se quem pensa que o abraço ilustrado na foto ao lado trata-se apenas de um gesto afetuoso entre aliados. A Sinfra – que vem sendo utilizada pelo “Picolé de Chuchu” para cooptar políticos e aliados – pagou exatos R$ 5.816.424,87 à empreiteira Hytec. Isso só no ano de 2013 – segundo dados do Portal da Transparência.

A referida construtora, de propriedade do filho Luciano, é o principal negócio do clã Lobão. Multiplicou seu faturamento nos últimos anos. Desde 2011, é responsável por obras de saneamento do PAC no interior do estado. Somente em 2012, a empresa recebeu mais de 100 milhões de reais do governo federal.

No Maranhão, a Hytec espera que os contratos com o governo Roseana Sarney aumentem. É o preço do abraço apertado entre Lobão e Luís Fernando Silva.

DEU no Blog : MARRAPÁ

Queremos obras sociais padrões FIFA

O Governo Federal conseguiu levar energia de Tucuruí para Manaus e Macapá. Para que isso acontecesse, foi necessário ultrapassar duas grandes barreiras naturais, quase intransponíveis, o domo da florestas Amazônica, com suas árvores gigantes e o poderoso rio Amazonas.

O que parecia ser obstáculos impossíveis de transpor, foram superados com muita tecnologia e disposição empreendedora do setor elétrico brasileiro.

Para ultrapassar a floresta sem abrir-lhe sulcos, ferindo-a de morte, com conseqüências ambientais imprevisíveis, os engenheiros construíram torres mais altas que as árvores mais altas da floresta e passaram todos os fios por cima do seu domo. Um maravilha de obra. Muito mais cara que a forma tradicional, é verdade.

Já enfrentar o rio Amazonas foi um pouco mais trabalhoso e requereu maiores estudos. Primeiro era preciso escolher o ponto certo para travessia. O trecho mais estreito que fica na chamada "garganta de Óbidos", em frente da cidade do mesmo nome. Ali, os portugueses já haviam erguido um forte para defesa de toda a Amazônia. O rio pode ser atravessado com um tiro de canhão, mais  ou menos mil e quinhentos metros.

Escolhido o local, foi instalada torres que são apenas cinco metros a menos que a famosa "Torre Eiffel", construída em Champs de Mars, Paris. As torres são umas verdadeiras maravilhas da engenharia humana. Os fios foram instalados por meio de helicópteros e a navegação no rio Amazonas foi interrompida pela primeira é única vez, no período do dia, durante uma semana. A foto que mostra o pé da torre e o secretário de energia Nicias Ribeiro é perfeita para se ter a dimensão e altura desta gigante. (foto do facebook do Secretário)

O governo que consegue uma façanha imensa destas que acabo de descrever e o mesmo que não consegue colocar um médico e um posto de saúde minimamente equipado para atender brasileiros. Não consegue garantir ensino de qualidade para todos. Não consegue resolver o problema de trânsito e transporte público nas grandes cidades. Não consegue oferecer água e esgoto tratado para a sua população. Por quê?

Os governos funcionam com duas agendas. Uma agenda econômica e outra social. A agenda econômica parece que é tocada a todo custo pelas mãos das empresas que ganham fortunas com obras e serviços. O setor elétrico e as telefônicas brasileiras são modernas e suas obras avançam sem barreiras burocráticas, por exemplo.

A outra agenda, a social, aquela que interessa para a população mais pobre e que deve ser implementada a custa de dedicação, amor a causa pública e vontade de construir uma sociedade justa, esta é morosa e anda aos empurrões. Esta agenda só interessa ao povo.

A frase "Queremos obras sociais padrões FIFA",  dita nos cartazes dos manifestantes, foi o melhor exemplo de que o povo brasileiro começou a entender que o Governo só governa para os interesses dos poderosos.

QUANDO SERÁ A SESSÃO QUE APROVARÁ O PLANO PLURIANUAL DO EXERCÍCIO 2014 A 2017 DE IMPERATRIZ?

Será que os vereadores de Imperatriz também farão uma sessão secreta como fizeram os vereadores de Belém do Pará?

Por que os vereadores de Imperatriz, inclusive os da oposição estão tão calados sobre o 

Plano Plurianual? E os conselhos municipais estão se mobilizando para participar ou também ficarão calados?

Mas afinal, o que é Plano  Plurianual Municipal - PPA?

É uma lei orçamentária que define as ações de governo municipal  para um período de 04 anos e que demonstra, em quadros demonstrativos, quais serão os programas de trabalho a serem implementados pelo gestor público (prefeito de Imperatriz) durante esse período beneficiando o povo de Imperatriz.

O PPA define as estratégias, diretrizes e metas do governo e institui um plano de ação que discrimine os objetivos do governo municipal a serem executados durante o mandato do chefe do poder executivo; estabelece os programas setoriais a serem implementados e define as fontes de financiamento e as metodologias de elaboração, gestão, avaliação e revisão dos programas.

O PPA deve discriminar as despesas relativas a obras, instalações, equipamentos e material permanente; e também os gastos relacionados à manutenção das obras, às instalações, aos equipamentos e ao custeio de sua utilização e funcionamento. Outra despesa que deve ainda estar presente no PPA é a despesa relativa ao programa de duração continuada, que inclui despesas com a manutenção de bens e serviços já existentes.

PPA se compõem  de duas partes:

Ø  Base estratégica: na qual é feita uma análise da situação econômica e social. Também define as diretrizes, os objetivos e as prioridades do governo, estima os recursos orçamentários por setor e identifica as diretrizes, os objetivos e as prioridades dos órgãos setoriais.

Ø  Programas: apresenta a identificação dos problemas a serem solucionados, dos objetivos a serem alcançados e das ações necessárias à consecução desses objetivos.

A elaboração do PPA segue duas etapas:

Ø  Formulação da proposta inicial pelo Poder Executivo;

Ø  Apreciação e votação da proposta pelo Poder Legislativo (os vereadores).

A formulação da proposta de PPA pelo Poder Executivo envolve todos os órgãos da Administração Pública, que elaboram suas propostas e as encaminham ao órgão central de planejamento (as Secretarias Municipais).

A Constituição Federal estabelece que o projeto de PPA deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo (Câmara Municipal) até o dia 31 de agosto do primeiro ano (2013) de mandato do governante, para vigorar do segundo ano (2014) até o fim do primeiro ano do mandato seguinte( próximo prefeito (a)).

O projeto de PPA passa pelo processo de discussão e alteração, que compreende as seguintes etapas gerais:

Ø  a realização de audiências públicas com as autoridades governamentais e a sociedade;

Ø  a definição de regras para emendar o projeto de lei;

Ø  a apresentação das emendas ao projeto de lei;

Ø  a apresentação e votação do relatório sobre o projeto de lei e suas emendas na Comissão de Orçamento;

Ø  a apresentação e votação do parecer da Comissão de Orçamento no plenário do Legislativo;

Ø  o encaminhamento do autógrafo ao chefe do Poder Executivo, para sanção ou veto; e

Ø  a publicação da lei no diário oficial.

A realização de audiências públicas é um importante canal por meio do qual a sociedade pode participar das discussões sobre as leis orçamentárias e veicular suas opiniões e demandas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

Constituição Federal conferiu a esse Poder prerrogativas para modificar a proposta. Tais prerrogativas permitem que os objetivos e programas propostos pelo Poder Executivo sejam amplamente discutidos e introduzidas no PPA demandas sociais não contempladas na proposta original.

Acorda Imperatriz!

Não vamos deixar o Plano Plurianual de Imperatriz ser elaborado e aprovado sem a participação popular.

Como podemos participar?

Fiquem atentos a próximas matérias sobre o Plano Plurianual de Imperatriz

Texto:

Professora Aparecida. 

PREFEITO MADEIRA VAI TROCAR SEUS SUPER SECRETÁRIOS.

Assembleia Legislativa aprova Projeto Ficha Limpa no Maranhão.

 

Medida disciplina nomeação de comissões no Executivo e Legislativo. Proposta foi aprovada hoje (3), na íntegra e por unaminidade.
Quase um ano após ser proposto, a Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) aprovou, ontem (3), o Projeto Ficha Limpa, que disciplina as nomeações para cargos de comissão em órgãos dos poderes Executivo e Legislativo estaduais. A proposta foi aprovada na íntegra e por unanimidade, seis dias após ser apreciada e aprovada em primeiro turno.

Sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão
(Foto: Biné Morais/O Estado)
O texto do projeto impede a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, nos dois poderes, de pessoas que tenham, contra si, representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral sobre abuso do poder econômico ou político, em um prazo de oito anos.
A proposta impede, também, a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas em um prazo de oito anos, por crimes contra a economia popular, a fé pública, administração e patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais; de abuso de autoridade [nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública]; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo e hediondos e equiparados; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Assim que for sancionado pelo governo do Estado e promulgado, o texto estabelece que as autoridades competentes, dentro do prazo de 90 dias, contados da publicação desta Lei, terão que exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada que se enquadrem nas situações previstas projeto Ficha Limpa.

Como sabemos algums dos secretários do prefeito Sebastião Torres Madeira têm problemas com a policia federal.

Programa "bolsa-eleição" de Roseana será questionado pela OAB na justiça

Os deputados que integram a bancada da oposição entraram, nesta manhã de quinta-feira (04), com uma representação na OAB-MA pedindo que seja ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Conselhão da governadora Roseana Sarney.

Rubens Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT), Marcelo Tavares (PSB) e o deputado federal Domingos Dutra (REDE) entregaram ao presidente Mário Macieira a representação que pretende por fim a sinecura que garante “bolsa eleição” a políticos sem mandatos dispostos a declarar apoio ao candidato do Palácio dos Leões ao governo em 2014.

Ao receber os parlamentares, Mário Macieira declarou que considera o Conselho um absurdo, uma imoralidade e uma ilegalidade, que mais parece um parlamento federal que Conselho.

Embora tenha se posicionado contra o Conselhão, o pedido deverá será levado ao plenário, proforma antes da representação ser encaminhada ao Tribunal Justiça.

Conforme a denúncia levada pela oposição ao plenário da Assembleia Legislativa, 206 conselheiros, quase todos ex-prefeito e parentes de prefeitos, recebem mensalmente do governo do estado a importância de R$ 5.800,00, sem trabalhar.

Existem alguns casos em que ex-prefeito estão sendo nomeados sem sequer serem avisados, a exemplo do ocorreu com Rosângela Curado, ex-candidata a prefeita de Imperatriz. 

Texto do Blog: Jorge Vieira.

Rosângela Curado se recusa a receber bolsa-eleição e evidencia que Conselho é tentativa de cooptação

Fora toda a imoralidade do “Conselhão da Corrupção” por dar para candidatos derrotados nas eleições uma sinecura de quase R$ 6 mil por mês para participar de uma única reunião, o governo do estado sai nomeando até quem recusa o convite para fazer parte dos conselheiros de Roseana.

A segunda colocada nas eleições para prefeito de Imperatriz, Rosângela Curado, denunciou que foi nomeada pro Conselhão mesmo após ter se recusado a receber a regalia promovida com dinheiro público. Em resposta às informações dadas em primeira mão pelo Marrapá, Rosângela enviou cópia de documento enviado para João Abreu, chefe da Casa Civil de Roseana.

Em carta enviada ao governo pedindo que seu nome fosse retirado do Conselhão, Rosângela diz que foi surpreendida com a nomeação, já que recebeu o convite e o rejeitou na mesma hora. Segundo a carta protocolada na sede do governo do estado na tarde desta terça, Rosângela tomou conhecimento da nomeação “estranhamente por terceiros” e ressaltou que prova cabal disso é que nem sequer compareceu à posse. Ou seja, foi nomeada e sequer foi avisada da sinecura.

E os problemas não param por aí: como não concedeu ao governo do estado nenhum de seus documentos para dar andamento à nomeação, a Casa Civil usa o nome de solteira de Rosângela – que mudou de sobrenome após o casamento.

O que é de se estranhar é que essa nomeação aparece justamente quando começaram a circular notícias da aproximação de Rosângela com a oposição. Parece mais uma prova de tentativa de cooptação de lideranças. A prova de que esse é o principal objetivo do “bolsa-eleição”.

Veja a carta em que Rosângela solicita o desligamento do Conselhão da Corrupção: